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CCJ adia análise de projeto que muda demarcação de terra indígena Por Agência Brasil

© Reuters. Agência Brasil – Pedido de vista coletivo adiou, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, a discussão sobre o projeto de Lei (PL) 490/2007, que altera o Estatuto do Índio definido na Constituição de 1988. O processo volta para a pauta do colegiado, após o prazo de duas sessões do plenário da Casa. Na …

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CCJ da Câmara aprova criação do Cadastro Nacional da Persecução Penal Por Agência Brasil

Agência Brasil – O projeto de lei (PL) que cria o Cadastro Nacional da Persecução Penal (CNPP) foi aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Dessa forma, caso não haja recurso de análise pelo plenário, o projeto, que privê a criação de um banco …

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CCJ da Câmara dos Deputados aprova reforma administra Por Agência Brasil

Agência Brasil – Após dois dias de debates, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje (25) a admissibilidade da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 39 favoráveis e 26 contrários à admissibilidade do texto. Pelo Regimento Interno da Câmara, cabe à CCJ …

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CCJ rejeita retirada de pauta da PEC da reforma administrativa Por Agência Brasil

© Reuters. Agência Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou hoje (24) um pedido para a retirada de pauta da proposta de Emendas à Constituição (PEC) 32/20, que trata da reforma administrativa. Foram 38 contrários à retirada de pauta e 22 votos favoráveis. Os parlamentares agora debatem sobre a constitucionalidade …

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Relator apresenta parecer pela constitucionalidade da reforma administrativa à CCJ da Câmara Por Reuters

© Reuters. 03/02/2020 REUTERS/Adriano Machado Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O relator da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Darci de Matos (PSD-SC), apresentou nesta segunda-feira parecer favorável à admissibilidade da proposta, termo que se refere a aspectos de constitucionalidade e legalidade. Após a apresentação do relatório, foi …

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Pedido de vista adia votação da PEC da reforma administrativa na CCJ Por Agência Brasil

© Reuters. Agência Brasil – Um pedido de vista conjunto adiou a votação do parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) que trata da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20 sobre a reforma administrativa. A expectativa é que a admissibilidade da proposta seja votada na próxima quinta-feira (19), quando termina o prazo de duas …

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