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Avança na Câmara projeto sobre ensino domiciliar Por Agência Brasil

© Reuters. Agência Brasil – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (10), por 35 votos a 24, a proposta que trata da modalidade de ensino domiciliar, o homeschooling. O projeto de Lei (PL) 3.262/19 altera o Código Penal para incluir o parágrafo único no seu Artigo 246, …

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Lira avança com reforma administrativa e mudanças infraconstitucionais tributárias esta semana Por Reuters

© Reuters. 07/01/2021 REUTERS/Bruno Kelly Por Maria Carolina Marcello BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que pretende dar andamento ainda nesta semana à reforma administrativa e a medidas infraconstitucionais relacionadas a mudanças no sistema tributário. O deputado, que tem almoço com líderes de bancada na terça-feira para definir …

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